Emenda Constitucional nº 27, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
27
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E MODIFICA OS SEUS ARTIGOS 246, 247 E 252.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica