Emenda Constitucional nº 24, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
24
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica