Emenda Constitucional nº 17, de 29 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
17
Ano
2003
Data
29/10/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica