Emenda Constitucional nº 16, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
16
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica