Emenda Constitucional nº 14, de 11 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

14

Ano

2002

Data

11/12/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12047_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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