Emenda Constitucional nº 11, de 13 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
11
Ano
1999
Data
13/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 11 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica