Emenda Constitucional nº 10, de 13 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
10
Ano
1999
Data
13/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 10, AO CAPUT DO ART. 79 E AO CAPUT DO ART. 84 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 10 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica