Emenda Constitucional nº 10, de 13 de janeiro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

10

Ano

1999

Data

13/01/1999

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12036_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 10, AO CAPUT DO ART. 79 E AO CAPUT DO ART. 84 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação

Observação

A Emenda Constitucional nº 10 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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