Emenda Constitucional nº 9, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
9
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA "P" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 09 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica