Emenda Constitucional nº 8, de 20 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
8
Ano
1996
Data
20/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 08 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica