Emenda Constitucional nº 7, de 28 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
7
Ano
1995
Data
28/09/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO INCISO VIII DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 07 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica