Emenda Constitucional nº 6, de 21 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
6
Ano
1994
Data
21/12/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 06 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica