Emenda Constitucional nº 4, de 24 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
4
Ano
1994
Data
24/11/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 04 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica