Emenda Constitucional nº 2, de 16 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
2
Ano
1993
Data
16/08/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI INCISOS AO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARAÍBA.
Indexação
Observação
A Emenda Constitucional nº 02 foi republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 1999.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica