Emenda Constitucional nº 1, de 17 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
1
Ano
1991
Data
17/04/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTS. 54, 55, 56, 57, 58 E 59 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica