Lei Ordinária nº 10.634, de 21 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10634
Ano
2016
Data
21/01/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.788, de 08 de junho de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica