Lei Ordinária nº 10.505, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10505
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTO ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte e Desporto
- Igualdade Racial
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.829, de 30 de dezembro de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica