Lei Ordinária nº 10.280, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10280
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.966 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica