Emenda Constitucional nº 33, de 25 de setembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

33

Ano

2013

Data

25/09/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2013

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11384_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE EM ATIVIDADES ASSOCIADAS À DEFESA E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Meio Ambiente
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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