Emenda Constitucional nº 32, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
32
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 2° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica