Lei Ordinária nº 10.122, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10122
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 15 DA LEI N° 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996 QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SUAS DIRETRIZES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica