Lei Ordinária nº 9.881, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9881
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica