Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 10 de abril de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica