Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(OFÍCIO Nº.77/2011/GPGJ/PB) – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada