Medida Provisória nº 332 de 2024 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 20/02/2024 (Medida Provisória nº 332 de 2024)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Medida Provisória nº 332 de 2024

Data Designação

20/02/2024

Data Destituição

 

Parlamentar

Felipe Leitão

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes