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Resultados

PLO 7061/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:  Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada
Data Votação: 21 de Julho de 2026
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2026
Última Ação:   LEI Nº 14.661, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. DO: 15/08/2026.
Matéria Anexadora:   Autógrafo nº 2405 de 2026  Data Anexação: 23 de Julho de 2026
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 14.661, de 14 de agosto de 2026

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