Parecer - Parecer - CCJR - nº 006/2023 de 21/02/2024 por Deputado Felipe Leitão (Medida Provisória nº 332 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 006/2023
Data
21/02/2024
Autor
Deputado Felipe Leitão
Ementa
-----------------Parecer do relator pela admissibilidade da matéria.-------------------
Indexação
Texto Integral