Requerimento nº 421 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
421
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO: QUE SEJA OFICIADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A SENHORA KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, SUPERINTENDENTE DO PROCON PARAÍBA, SUGERINDO O ESTABELECIMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA PARA QUE AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL EM OPERAÇÃO NO ESTADO, INFORMEM AO CONSUMIDOR DETALHES DA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ANATEL, N.º 632/2014.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.