Requerimento nº 23248 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
23248
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Formula apelo à presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) da Paraíba, a Sra. Emília Correia Lima, para que sejam regularizadas e entregues aos seus respectivos proprietários as escrituras das casas populares da Zona Norte, no município de Cajazeiras – PB, entregues há mais de 30 anos, as quais até os dias de hoje os proprietários não possuem a documentação residencial pertinente.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.