Indicação nº 1126 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

1126

Data de Apresentação

21/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, que torne as disposições da Medida Provisória nº 307/2022 permanentes, extinguindo o caráter excepcional e de tempo limitado das medidas previstas no inciso II, do art. 2º da Lei nº 12.239/2022.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 2 de Agosto de 2022