Requerimento nº 22974 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
22974
Data de Apresentação
18/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, adote medidas de fiscalização com o desígnio de garantir ao povo paraibano a redução nos valores dos combustíveis e demais itens previstos na lei de redução do ICMS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.