Requerimento nº 22769 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
22769
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo de Vossa Excelência, na forma do Artigo 117, inciso XVIII do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário que seja aprovado pedido de SEGURO EMERGENCIAL, junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, para os pescadores artesanais que compõem as comunidades pertencentes a Reserva Extrativista Acaú/Goiana PB/PE diante do desastre ambiental ocorrido na última sexta-feira 03/06 que ocasionou a morte de milhares de caranguejos e outros crustáceos que são a única fonte de renda de centenas de famílias daquela região.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.