Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Estado de Calamidade Pública no município
paraibano de Pocinhos, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.
paraibano de Pocinhos, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão dos danos causados pelas fortes chuvas e suas
repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada