Requerimento nº 21640 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21640
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da
Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Eleva a Comarca de Patos para a 3ª Entrância do Poder Judiciário
do Estado da Paraíba;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera dispositivos do art. 118 e acrescenta incisos ao art. 127 da
Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.