Requerimento nº 21619 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21619
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO - Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos
administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da propositura a seguir
esposada, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO - Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos
administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.