Requerimento nº 21618 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21618
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO – Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta
do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias
compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro;
• PROJETO DE LEI Nº 3736/2022 – DO DEPUTADO IRMÃO CÉZAR -
Concede o Título de Cidadão Paraibano a José Rafael Alves de Alencar pelos
relevantes serviços prestados ao estado.
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2022 – DO DEP. ADRIANO
GALDINO – Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta
do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias
compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro;
• PROJETO DE LEI Nº 3736/2022 – DO DEPUTADO IRMÃO CÉZAR -
Concede o Título de Cidadão Paraibano a José Rafael Alves de Alencar pelos
relevantes serviços prestados ao estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.