Requerimento nº 19801 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19801
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, providências no sentido de recuperar e garantir a preservação da Área de Preservação Permanente (APP) do açude São Salvador, localizado no município de Sapé, neste Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.