Requerimento nº 19508 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19508
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO que seja marcada Audiência Pública, em data e horário a ser definido pela mesa para debater a responsabilidade do Estado Brasileiro em seus três entes federativos, frente aos crimes de feminicídios, a luz da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por feminicídio, no Caso do Assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, cometido em 1998, no estado da Paraíba, pelo então Deputado estadual Aércio Pereira.
Indexação
Observação
Selos ODS
