Requerimento nº 19505 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19505
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, que seja registrada nos Anais desta Casa, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro por feminicídio, no Caso de assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, cometido no estado da Paraíba em 1998, pelo então deputado estadual Aércio Pereira.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.