Indicação nº 997 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
997
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a implantação da Política Estadual de Bem-Estar Animal.
Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação a Reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Prof.ª Dra. Célia Regina, e a Comissão de Direito e Bem-Estar Animal da UEPB.
Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação a Reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Prof.ª Dra. Célia Regina, e a Comissão de Direito e Bem-Estar Animal da UEPB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.