Indicação nº 987 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
987
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie, no âmbito do Estado da Paraíba, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, em atendimento aos objetivos traçados no art. 3º do recém promulgado Estatuto de Combate ao Câncer (Lei 14.238 de 19 de novembro de 2021).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.