Indicação nº 977 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
977
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha de forma igualitária sobre as promoção de oficiais e praças das instituições militares, no sentido de remover os testes de aptidão física e inspeção médica nas ascensões profissionais das praças, tendo em vista que no oficialato somente é exigido tais avaliações no momento do seu ingresso na corporação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.