Projeto de Lei Ordinária nº 3077 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3077
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADES FÍSICAS E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VENHA A SOFRER ASSÉDIO E/OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.