Documentos Acessórios (Proposta de Emenda Constitucional nº 32 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - CCJR - Nº 911/2021 | Parecer | 09/08/2021 | Deputado Ricardo Barbosa | 48427_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 16/09/2021 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
| Publicação Parecer Comissão Especial | Certidão | 24/11/2021 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 51056_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO - 1º TURNO | Certidão | 07/12/2021 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 51595_documentos_acessorios.pdf |
| emenda constitucional 49 | Legislação | 13/12/2021 | Presidente Adriano Galdino | 51306_documentos_acessorios.pdf |