Indicação nº 798 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
798
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que que modifique a Lei nº 9.353 de 12 de abril de 2011 e o Decreto 41.084 de 08 de março de 2021 garantido o recebimento da Bolsa Desempenho aos Policiais Militares integrantes da Guarda Militar da Reserva (GMR) os quais exercem funções de militar da ativa, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.