Indicação nº 773 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
773
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do projeto “Órfãos da covid-19”, instituindo políticas públicas, visando minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a pandemia do covid-19, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.