Indicação nº 757 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

757

Data de Apresentação

17/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para garantir prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos Genitores, Tutores e Cuidadores de Pessoas com Deficiência Intelectual (Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil; Síndrome de Prader-Willi; Síndrome de Angelman; Síndrome de Williams; Alzheimer; Transtorno do espectro do autismo (TEA); Qualquer outra descrita pelo médico), em face da rejeição do PLO 2697/2021 nesta Casa Legislativa, apesar de matéria idêntica estar em vigência no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 9264/2021).

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 18 de Maio de 2021