Requerimento nº 14539 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14539
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, EM RAZÃO DA DECISÃO TOMADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (MS) 37760 QUE DETERMINOU AO SENADO FEDERAL A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE TEM COMO OBJETO INVESTIGAR EVENTUAIS OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO POR TER DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA (PR), E CONSEQUENTEMENTE TER ANULADO AS AÇÕES PENAIS CONTRA O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR NÃO SE ENQUADRAREM NO CONTEXTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.