Recurso nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO em face do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Declaração de Prejudicialidade, proferido noProjeto de Lei nº 2.473/2021
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.