Requerimento nº 13768 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13768
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo encaminhamento de expediente ao Presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, solicitando a regulamentação da obrigatoriedade do envio a esse órgão, por parte do Governo Estadual e dos Municípios, do Plano de Aplicação dos recursos provenientes do Governo Federal, para combate da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.